19 de março de 2018

Transparência Necessária

A transparência no funcionalismo público é um direito constitucional de extrema importância. Possibilita compreender e fiscalizar as aplicações dos recursos financeiros estatais. Este princípio tonar os brasileiros participantes do controle governamental por fornecê-los informações importantes possibilitando operar denúncias contra improbidade administrativa. Lamentavelmente uma boa parte da população é alheia a um dos recursos mais importantes no combate corrupção.
Lei de Acesso a Informação é um grande poderio na mão do povo, pois ela garante o fornecimento de dados financeiros municipais, estaduais e federal. Basta acessar o portal da Controladoria Geral da União para conhecer com precisão os relatórios e planilhas de verbas recebidas e utilizadas. Tais informações nos capacitam a entender os investimentos políticos dando o suporte de averiguação necessária para uma denúncia de fraude ou irresponsabilidade do uso de recursos. Um dos meios o qual um cidadão pode se manifestar formalmente é a Ação Popular que é um instrumento processual para anular os agentes lesivos ao patrimônio nacional.
Falta aos brasileiros a compressão não só dos direitos como também dos deveres, porque é pertinente afirmar que temos todas as medidas possíveis e necessárias para sermos agentes ativos na administração da nação. Porém como haverá atividade na participação política se muitos não têm o interesse ou ao menos sabem fazer o uso da fiscalização disponível? Não é à toa que o Brasil se encontra nesse caos social, pois não sabem da enorme força atribuída pela Constituição Federal, cabe-se então até fazer uso de uma afirmação bíblica capaz de explicar resumidamente a situação “o povo perece por falta de conhecimento” (oséias 4;6)
Portanto, para o bem da nação, seria interessante a busca por instruções cabíveis tornando o civil crítico e participativo na atual situação política vigente. Não existem melhorias sem uma força que possa movê-la, esta força vem por atitudes bem fundamentadas pelas leis trazendo então o bem-estar de todos que tem gemido por causa da falta de humanidade dos políticos e dos inertes a essa situação.

Autor: Sammuel Chaves Oliveira   

Nenhum comentário:

Postar um comentário